O Cotidiano
de Nossa Senhora

O presente Termo de Consentimento Livre e Esclarecido tem por finalidade regular o tratamento de dados pessoais, bem como a captação e utilização de imagem e voz da participante no âmbito do Encontro Cotidiano de Nossa Senhora, em estrita observância às disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Das partes

1.1. CONTROLADORA: Silvia Mattos, CPF 033.629.749-10, criadora do movimento Senhora do Lar, com endereço eletrônico de contato institucional acolhimento@senhoradolar.com, doravante denominada simplesmente CONTROLADORA.

1.2. TITULAR: a participante identificada no aceite abaixo (nome completo e endereço eletrônico do seu cadastro), doravante denominada simplesmente TITULAR.

2. Da finalidade do tratamento

2.1. O presente termo tem por objetivo formalizar e registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual a TITULAR concorda com o tratamento de seus dados pessoais indispensáveis à execução do serviço contratado, bem como com a captação, gravação e disponibilização de sua imagem, voz e expressões (compreendendo manifestações orais, intervenções reflexivas, dúvidas e partilhas textuais ou verbais) ocorridas ao longo do Encontro Cotidiano de Nossa Senhora.

O encontro será conduzido em tempo real por meio de plataforma de videoconferência e submetido a gravação integral. Os arquivos audiovisuais resultantes serão disponibilizados de forma privativa e exclusiva às inscritas, por tempo limitado após a realização do encontro (replay), com a finalidade de viabilizar a revisão dos conteúdos e assegurar o acesso assíncrono àquelas que não puderem comparecer pontualmente à transmissão ao vivo.

3. Dos dados tratados e da opção de privacidade

3.1. Dados pessoais ordinários: Serão tratados o nome completo, endereço eletrônico (e-mail), número de contato telefônico (quando fornecido) e registros de autenticação e navegação na plataforma senhoradolar.com, exclusivamente para viabilizar a entrega do serviço educacional e comunitário.

3.2. Dados pessoais sensíveis (imagem e voz): Compreendem os registros em vídeo e áudio captados durante as transmissões coletivas, contemplando relatos pessoais, experiências de vida partilhadas voluntariamente e intervenções manifestadas pela TITULAR no decorrer das análises dos capítulos.

3.3. Fica expressamente assegurado à TITULAR o direito irrestrito de comparecer e permanecer nas sessões virtuais com seu dispositivo de captação de vídeo (câmera) desativado, caso prefira resguardar sua imagem individual, sem que essa decisão acarrete qualquer espécie de prejuízo, penalidade ou limitação ao pleno aproveitamento dos encontros e dos debates promovidos.

4. Da base legal

4.1. As operações de tratamento dos dados pessoais de cadastro, identificação e comunicação institucional respaldam-se primordialmente na execução regular do contrato de prestação de serviços educacionais do qual a TITULAR é parte integrada (art. 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018), bem como no fornecimento de consentimento válido (art. 7º, inciso I, do mesmo diploma legal).

4.2. A captação, gravação, armazenamento e reprodução de imagem e voz fundamentam-se de forma vinculante no consentimento específico e destacado emitido pela TITULAR, em perfeita sintonia com o art. 11, inciso I, da Lei nº 13.709/2018, reconhecendo a natureza personalíssima e sensível dos atributos de imagem e voz no ambiente digital.

5. Do uso, destinação e compartilhamento de dados

5.1. Os dados coletados e as gravações integrais serão empregados unicamente para finalidades estritas à operação da casa: hospedar e fornecer a gravação para acesso restrito das inscritas, emitir avisos logísticos pertinentes ao encontro e prestar suporte técnico

5.2. O compartilhamento técnico dos dados restringe-se estritamente aos operadores de infraestrutura tecnológica necessários à execução das atividades, incluindo o ambiente de transmissão (Google Meet), a ferramenta de gestão de transmissão ou vídeo não listado e a plataforma de área de membros (senhoradolar.com), operando todos sob critérios de acesso controlado e credenciais individualizadas.

5.3. É expressamente vedada a veiculação pública das gravações das sessões. O material audiovisual não será disponibilizado em canais abertos, plataformas públicas de vídeo sem restrição de acesso ou redes sociais sem a prévia, expressa e formal autorização da TITULAR concedida em instrumento autônomo.

6. Do armazenamento e medidas de segurança

6.1. As gravações e os dados cadastrais da TITULAR permanecerão armazenados em servidores protegidos por padrões compatíveis de segurança da informação, pelo período de duração formal do clube e pelo prazo contratual subsequente no qual a área de membros permanecer acessível para consulta das alunas.

6.2. A CONTROLADORA adota medidas técnicas, administrativas e operacionais aptas a salvaguardar a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais, prevenindo ocorrências de acessos não autorizados, incidentes de segurança, vazamentos acidentais ou qualquer forma de tratamento ilícito ou desconforme com a legislação vigente.

7. Dos direitos da titular

7.1. Em conformidade com o artigo 18 da Lei nº 13.709/2018, a TITULAR poderá, a qualquer tempo e mediante requisição formal, exercer perante a CONTROLADORA seus direitos de: confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; acesso facilitado e integral aos dados arquivados; correção imediata de dados que se apresentem incompletos, inexatos ou desatualizados; portabilidade dos dados a outro prestador de serviço, respeitados os segredos comercial e técnico; eliminação definitiva dos dados pessoais tratados exclusivamente sob o consentimento revogável; obtenção de informações pormenorizadas sobre as entidades públicas ou privadas com as quais houve compartilhamento; revogação formal do consentimento concedido, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

7.2. Toda e qualquer requisição fundada nos direitos acima arrolados deverá ser dirigida formalmente ao canal de atendimento exclusivo da CONTROLADORA pelo e-mail: acolhimento@senhoradolar.com, a qual se compromete a responder às solicitações dentro dos prazos legais.

8. Da revogação do consentimento

8.1. A TITULAR possui a faculdade de revogar a anuência concedida neste termo a qualquer tempo, sem custos, mediante comunicação escrita direcionada ao e-mail institucional da CONTROLADORA. A revogação não prejudicará a higidez e a licitude dos tratamentos de dados e veiculações internas praticados com amparo no consentimento até então vigente.

8.2. Formalizada a revogação do consentimento de captação audiovisual, a TITULAR poderá manter sua participação regular nas sessões ao vivo mediante o fechamento definitivo de câmera e microfone. Caso a participante solicite a exclusão de suas manifestações corporais ou vocais já gravadas, a CONTROLADORA providenciará, dentro de critérios de razoabilidade técnica, a edição com tarjamento/supressão dos trechos correspondentes ou o descarte do registro em que haja identificação singular.

9. Do uso comercial, marketing e testemunhos

9.1. O escopo do presente termo circunscreve-se unicamente ao ambiente pedagógico interno do Encontro Cotidiano de Nossa Senhora. Este instrumento NÃO AUTORIZA o aproveitamento de fotografias, takes de vídeo, falas isoladas, áudios ou testemunhos pessoais da TITULAR para peças publicitárias, postagens promocionais abertas em redes sociais, anúncios patrocinados ou divulgação institucional da marca Senhora do Lar.

9.2. Na hipótese de a CONTROLADORA pretender selecionar relatos, comentários elogiosos ou trechos de participação da TITULAR para ilustrar o impacto das edições do clube em canais públicos, deverá apresentar solicitação de autorização específica, redigida de forma apartada e discriminando exatamente o trecho almejado. A TITULAR preservará total liberdade para anuir ou declinar de tal pleito, sem que sua recusa gere prejuízo, tratamento diferenciado ou embaraço em sua permanência no grupo.

10. Da declaração de consentimento

10.1. Por meio do presente aceite, declaro que procedi à leitura analítica e compreendi integralmente as cláusulas e condições deste Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Declaro terem sido elucidados satisfatoriamente os propósitos da gravação, os limites de armazenamento, as diretrizes de compartilhamento interno, a garantia de opção por manter câmera desligada, os direitos que me são resguardados pela Lei nº 13.709/2018 e o mecanismo para revogação da autorização. Em razão disso, manifesto expressamente minha concordância livre, informada e inequívoca com o tratamento de meus dados pessoais e com o registro de minha voz e imagem nos exatos parâmetros aqui delineados.

10.2. O aceite eletrônico abaixo registra a data e a hora da celebração.